Assegurar o bem-estar e combater o abandono e os maus-tratos é uma luta diária. Como deputado, garantir a dignidade e os direitos dos animais tem sido pauta constante do meu […]
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Parcelamento de salário causa dano moral?
Os servidores do Estado ou do Município que tiveram, têm ou terão seus salários parcelados regrados em ato unilateral pelos agentes políticos competentes, sem existência de lei específica (desprezando a […]