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Consultoria Jurídica nas Reparações de Danos
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Licença-Paternidade de 20 Dias
Agosto é o mês do Dia dos Pais e, como presente, os papais, nesse ano de 2016, ganharam de presente o sancionamento do aumento da licença-paternidade de cinco dias para […]
O Uso Obrigatório dos Faróis nas Rodovias
As férias de inverno estão chegando e, juntamente com elas, será sancionada a lei que obriga o uso dos faróis nas rodovias. Com isso, para quem pretende viajar nesse período, […]
União Estável e as Novas Garantias, segundo o Novo Código de Processo Civil
Maio é o mês das oficializações matrimoniais, e nada melhor do que falarmos sobre as novas garantias que o novo Código de Processo Civil estabeleceu para a União Estável. Logo, […]
Pensão Alimentícia II – Para as Futuras Mamães
As mulheres grávidas também têm a legitimidade para propor a ação de alimentos, esse fato denomina-se alimentos gravídicos. É um direito de a futura mamãe buscar o auxílio financeiro de seu […]