Suspensa licença de instalação de empreendimento em Ipanema

Decisão judicial suspende qualquer intervenção na área, pelo menos, até 5 de dezembro

Poucos dias após ser autorizada, a licença de instalação do Loteamento Ipanema está suspensa. Em caráter liminar, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital considerou o risco iminente da supressão da vegetação e suspendeu a autorização ao empreendedor, que, não poderá dar início às obras, pelo menos, até audiência de conciliação marcada para 5 de dezembro. O pedido, feito pelo Ministério Público Federal, atende à reivindicação de uma frente de entidades formada por associações locais (como a Associação dos Moradores do Bairro Ipanema e a Sociedade Amigos de Guarujá) e entidades ambientalistas que integram a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS). Estas entidades e moradores da Zona Sul Porto Alegre estão unidos no Movimento Preserva Arroio Espírito Santo (www.facebook.com/PreservaArroioES), que defende a preservação da fauna e da flora de área verde de 12,9 hectares na divisa dos bairros Ipanema e Espírito Santo, além de ser contrário à canalização do arroio.

Movimento defende que área seja de preservação permanente

Além do desmatamento no local e do desalojamento de espécies animais, o Movimento Preserva Arroio Espírito Santo também está preocupado com outros possíveis impactos ao ambiente, com alteração no microclima da região (com consequente elevação da temperatura) e possibilidade de aumento na frequência de alagamentos na região em caso de canalização do Arroio Espírito Santo. Entre as propostas do grupo, está a transformação do terreno em Área de Preservação Ambiental, sugerindo, entre as possibilidades de solução para o impasse, a permuta da propriedade por outra pertencente ao município.

Desde outubro, além de solicitações na Justiça, contatos com órgãos públicos e entidades, o movimento já realizou duas manifestações públicas (caminhadas na orla nos dias 4 e 11 de novembro), cinco reuniões abertas à comunidade (sempre às terças-feiras, às 19h30, na sede do Clube do Professor Gaúcho, na Avenida Guaíba, 12060). Paralelamente, está sendo promovida petição pela preservação do local, no site O Bugio (até o momento, mais de 27 mil pessoas aderiram ao abaixo-assinado).

A mobilização popular garantiu, ainda, que o debate da questão pelo poder público. No dia 22 de novembro, o projeto do Loteamento Ipanema foi tema de reunião extraordinária na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal. E, no dia 29 de novembro (terça-feira), às 14h, o Conselho Municipal do Meio Ambiente também debaterá o assunto, em reunião, aberta ao público, na Avenida Borges de Medeiros, 2244.