Prazo é o mesmo oferecido para profissionais autônomos e liberais solicitarem a remissão ou crédito do imposto ISSTP
Entre as medidas oferecidas aos atingidos pela enchente de maio em Porto Alegre, estão o cancelamento das parcelas do IPTU em áreas alagadas nos meses de maio a dezembro. Quem já pagou parcelas deste período, deverá receber o valor de volta como crédito na cobrança de imposto do próximo ano. Para garantir este direito, é necessário preencher o formulário simplificado, indicando o número da inscrição do imóvel, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como telefone e endereço eletrônico.
Até o dia 31 de outubro, pode ser solicitado, em https://prefeitura.poa.br/iptu, o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024. Para os imóveis diretamente atingidos pela enchente, o cancelamento será de 100%, enquanto imóveis indiretamente atingidos (apartamentos em andares superiores não alagados, por exemplo), terão uma redução de 20%.
Já os profissionais autônomos e liberais atingidos poderão solicitar a remissão ou o crédito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP) pelo link https://prefeitura.poa.br/istp.