A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) deve trabalhar para preservar o patrimônio e a memória cultural referente aos bens imóveis ou aos fatos e acontecimentos a ele ligados. A preservação é a proteção legal dos imóveis públicos ou privados referentes aos diferentes períodos da evolução urbana e arquitetônica da cidade e cujas características representem diferentes funções ou atividades humanas, urbanas ou rurais, que podem ser públicas, residenciais, comerciais, religiosas, de lazer, etc., com seus diferentes estilos ou épocas, e seus sistemas construtivos. Ao identificar e selecionar imóveis para integrarem o “Inventário do Patrimônio Cultural”, podem ser também considerados determinados critérios específicos, como os valores simbólicos ou afetivos.
O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, institui o “Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial” e cria o “Programa Nacional do Patrimônio Imaterial”. Esse “Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial” poderá ser provocado pelo Ministro da Cultura, por instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, por Secretarias de Estado, Município ou do Distrito Federal e por sociedades ou associações civis, através da instauração de um processo até a inscrição de um bem no seu respectivo livro de registros.
A partir da sua inscrição em um dos livros de registro, “que terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira”, é possível a preservação dos saberes (conhecimentos e modos de fazer comunitários); das celebrações (rituais e festas representativos do trabalho e demais práticas da vida social); das formas de expressão (manifestações artísticas); e dos lugares (espaços que concentrem e reproduzem práticas culturais coletivas).
Marcia Morales
Moradora do bairro Ipanema, Gestora Cultural e
Delegada pelo RGS no Colegiado Setorial Artesanato do CNPC-MinC
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