Na sessão da tarde de 28 de novembro, segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de Lei 207/11, que tramita no Legislativo desde 2011 e determina que um percentual de 20% da verba reservada à publicidade oficial do município (Legislativo e Executivo Municipal) seja destinada aos veículos de imprensa alternativa (jornais de bairro e rádios comunitárias).
Segundo o autor da proposta, vereador Engenheiro Comassetto (PT), o projeto visa contribuir com a democratização dos meios de comunicação e impulsionar o segmento. O vereador argumenta que os jornais de bairros e as rádios comunitárias exercem a função de informar a população sobre fatos locais, e que esses veículos sobrevivem com dificuldades e têm sua fonte de recursos limitadas a anúncios de pequenas casas de comércio e de estabelecimentos de serviços, que acaba, muitas vezes, restringindo o alcance, a regularidade e a produção de conteúdo original. Por isso, o parlamentar destaca considerar justo que o Poder Público “forneça o apoio necessário para a efetivação desses veículos de comunicação, visto que são instrumentos de grande relevância para a Cidade, possibilitando que a população tenha um melhor acesso à informação”.
O projeto define jornais alternativos os periódicos com tiragem mínima de cinco mil exemplares, “ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros ou regiões”. A proposta estabelecia, ainda, que os veículos interessados em receber a publicidade oficial do Município de Porto Alegre deverão credenciar-se junto ao órgão competente.
Após trâmites burocráticos, o projeto será encaminhado ao prefeito José Fortunati, que terá o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Cláudio Janta: Não votou