Licença de instalação de loteamento permanece suspensa enquanto Justiça
analisa pedido de preservação de área verde de 12,9 hectares
Após pouco mais de 30 dias de intensa mobilização (incluindo caminhadas com a participação de centenas de pessoas), os integrantes do Movimento Preserva Arroio Espírito Santo estão comemorando a suspensão da licença de instalação recentemente concedida para a execução de um empreendimento imobiliário na Avenida Guaíba, nas proximidades do calçadão e da praia de Ipanema. Ao final de audiência de conciliação, realizada na manhã de 5 de dezembro, foi mantida a liminar que proíbe qualquer intervenção na área verde de 12,9 hectares, concedida no final de novembro.
A manutenção da decisão prossegue em vigor, pelo menos, até que a 10ª Vara da Fazenda Pública analise o caso. Antes de qualquer nova decisão judicial, as partes terão prazo para fazer suas manifestações por escrito, enquanto o Município também deverá apresentar em juízo o processo administrativo de licenciamento.
A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital considerou o risco iminente da supressão da vegetação. O pedido, feito pelo Ministério Público Federal, atende à reivindicação de uma frente de entidades formada por associações locais (como a Associação dos Moradores do Bairro Ipanema e a Sociedade Amigos de Guarujá) e entidades ambientalistas que integram a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS). Estas entidades e moradores da Zona Sul Porto Alegre estão unidos no Movimento Preserva Arroio Espírito Santo (www.facebook.com/PreservaArroioES), que defende a preservação da fauna e da flora de área verde de 12,9 hectares na divisa dos bairros Ipanema e Espírito Santo.
A proposição das entidades comunitárias e ambientalistas e dos moradores que estão unidos no movimento é de que a área verde seja totalmente preservada. Uma das sugestões seria a transformação do terreno em Área de Preservação Permanente, sugerindo, entre as possibilidades de solução para o impasse, a permuta da propriedade por outra pertencente ao município. O movimento também defende que o Arroio Espírito Santo não seja canalizado, tanto para preservar o ambiente natural quanto para evitar o aumento da frequência e da intensidade de alagamentos na região. Entre as razões, está o fato de o local abrigar inúmeras espécies animais e vegetais que, nestes 18 anos após o início no imbróglio judicial, teriam passado a fazer parte das listas de espécies em extinção e que, necessariamente, deveriam ser preservadas. Também preocupam a comunidade a alteração do microclima da região, caso o empreendimento seja executado, e futuros problemas de mobilidade urbana, pois centenas de novas famílias residentes acrescentariam também centenas de veículos à frota da Zona Sul de Porto Alegre, aumentando o fluxo de veículos em avenidas como a Juca Batista, a Guaíba e a Serraria, que, até o momento, não tem qualquer previsão de obras ou intervenções visando melhorias.
Assunto está em análise em diversas esferas
Desde que o Movimento Preserva Arroio Espírito Santo começou a se formar, a inconformidade da população com a possibilidade de prédios residenciais substituírem a mata nativa da divisa dos bairros Ipanema e Espírito Santo foi crescendo e, rapidamente, o assunto ganhou ampla repercussão. Além do pedido acolhido pelo Ministério Público que gerou a atual ação judicial, a mobilização do movimento comunitário (com a realização de reuniões, manifestações públicas e articulações junto a entidades, órgãos públicos e outros movimentos e pessoas) levou a polêmica para outros espaços. Em novembro, o assunto foi debatido na Câmara Municipal (na Comissão de Saúde e Meio Ambiente – Cosmam) e no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que voltará a tratar do assunto em dezembro, quando os conselheiros esperam contar com informações sobre o projeto para poder fazer sua análise. Em dezembro, quem também deverá tratar do assunto é a Cauge (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento).
Paralelamente, está sendo realizada petição, no site O Bugio, que reivindica a preservação da área verde e é contrária à canalização do Arroio Espírito Santo. Até o momento, mais de 28 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado.
Comunidade demonstra contrariedade contra efetivação
do loteamento há 18 anos
A contrariedade da população da Zona Sul de Porto Alegre quanto ao projeto do loteamento remonta ao ano 2000. Naquele ano, após descobrirem detalhes do projeto que previa a construção de 16 prédios de dez andares, além de casas, o desmatamento de cerca de 80% da área de 12,9 hectares e, ainda, a canalização do arroio Espírito Santo, milhares de pessoas também se opuseram, por meio de abaixo-assinado e manifestações, à efetivação do empreendimento. Na época, o Ministério Público do Rio Grande do Sul acolheu o pedido da comunidade e de entidades ambientalistas, acionando a Justiça. Em 2011, em julgamento no STF, o empreendedor conseguiu o direito de seguir com o projeto. Mas, passados sete anos da decisão judicial (e 18 anos após a primeira mobilização), a comunidade voltou a se unir em defesa da área, reivindicando a preservação do local e rejeitando a proposta da construção de prédios residenciais nas proximidades do Guaíba, além de buscar alternativas para “salvar” uma das maiores áreas verdes da Zona Sul da capital gaúcha.
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