Justiça mantém paralisação judicial de empreendimento que propõe desmatamento em área de 13 hectares em Ipanema

Em decisão proferida no dia 30 de novembro e publicada no Diário Oficial no dia 10 de dezembro, o Tribunal de Justiça denegou mais um recurso interposto pela construtora Maiojama, interessada em construir um empreendimento na divisa dos bairros Ipanema e Espírito Santo, na Zona Sul de Porto Alegre, onde, hoje, está localizada área de 13 hectares que conta com a última mata nativa remanescente na orla urbana de Porto Alegre. A área em questão, ao lado do Clube do Professor Gaúcho, na Avenida Guaíba, é cortada por trecho do Arroio Espírito Santo que segue em direção ao Guaíba in natura, sem canalização.

Além da construtora, o recurso contra a decisão liminar proferida em 2018, que impede o desmatamento da área, também teve a participação do Município, que, há mais de 20 anos, autorizou a construção de prédios e residências no local. Desde que a liminar foi proferida, há três anos, foram apresentados seis recursos pelos réus, todos denegados pelo Tribunal de Justiça, confirmando a decisão em primeira instância, tomada após a adoção de medidas por parte de diversas associações e grupos – como o Movimento Preserva Zona Sul e outras entidades comunitárias e ambientalistas -, com o apoio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Enquanto a discussão jurídica continua, a comunidade da Zona Sul segue usufruindo dos insubstituíveis serviços ambientais que a vegetação de mata nativa do Arroio Espírito Santo oferece à população, como o controle da poluição e das ilhas de calor, além de fornecer ar mais puro e bem-estar aos porto-alegrenses enquanto a floresta permanecer em pé.