A Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) arquivou, definitivamente, o licenciamento do projeto Mina Guaíba, conduzido pela mineradora Copelmi. A informação está disponível no Sistema Online de Licenciamento Ambiental no processo administrativo nº 6354-05.67/18-1, referente ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) para extração e beneficiamento de carvão mineral, areia e cascalho.
O empreendimento, que seria instalado entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, era criticado por trazer impactos ambientais e afetar áreas de plantações de arroz orgânico. A informação tornou-se pública em meados de março pelo Instituto Arayara, que, desde 2019, lutava, junto com outras entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, contra o empreendimento, apontando inúmeras fraudes e falhas nas mais de 7 mil páginas do Estudo de Impacto Ambiental do projeto.
Na Mina Guaíba, seria possível minerar mais de 166 milhões de toneladas de carvão, 422 milhões de metros cúbicos de areia e 200 milhões de metros cúbicos de cascalho a 16 quilômetros do centro de Porto Alegre, em uma área de 4.373,37 hectares (equivalente a 4.373 campos de futebol), sendo classificada como a maior mina a céu aberto de carvão da América Latina.
A chefe do Setor de Mineração da Fepam, a bióloga Andrea Garcia de Oliveira, menciona no parecer técnico n° 51/2022, datado de 16 de fevereiro de 2022, que foram elencados 45 argumentos técnicos para o impedimento da sua instalação.
Através de nota, a Fepam confirmou o arquivamento do processo e licenciamento ambiental da Mina Guaíba, dizendo que o “parecer favorável ao arquivamento foi baseado na Portaria 136/2019, artigo 7º, parágrafo 4º, que determina que o descumprimento do novo prazo concedido acarretará no arquivamento do processo”.
Ainda em março, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que as usinas a carvão no Rio Grande do Sul, como as duas térmicas a carvão, Candiota 3 e Pampa Sul, devem ser gradativamente desativadas. Leite disse que “O estado vai ter que desenvolver um plano estratégico para a desativação das usinas de carvão ao longo das próximas décadas, e acho que temos que antecipar isso tanto quanto for possível.”