Consumidores cadastrados no programa concorrem a prêmios e também podem beneficiar instituições das áreas de educação, saúde e assistência social
Desde o início de 2018, as entidades de defesa e proteção dos animais já credenciadas ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) estão aptas a ser indicadas pelos cidadãos cadastrados e, posteriormente, receber recursos. Desde o final de 2017, as instituições começaram a solicitar o credenciamento junto à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), por meio do site www.sdstjdh.rs.gov.br. Mais de 30 entidades já estão habilitadas a receber recursos e participaram da primeira reunião de capacitação, realizada em 21 de fevereiro, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), gestora do programa desenvolvido em parceria com outras secretarias (SEDUC, SES e SDSTJDH). Na ocasião, o coordenador social do programa NFG, Ademar Vendruscolo, e a coordenadora do Grupo de Implantação do NFG Pró Animal, Lourdes Sprenger, esclareceram as principais dúvidas das entidades já habilitadas no segmento de Proteção Animal.
Neste ano, haverá o repasse de R$ 1 milhão, a ser dividido entre as instituições participantes da área de proteção animal, cuja inclusão não modificará a forma de distribuição de recursos destinadas para Educação, Saúde e Assistência Social, que contam com destinação própria de recursos.
Indicação do CPF na nota fiscal garante vantagens ao consumidor e entidades
Com a inclusão das entidades de defesa e proteção animal no programa, os mais de 1,5 milhão de participantes já cadastrados agora podem indicar cinco entidades (anteriormente, eram apenas quatro). No momento da compra em estabelecimentos participantes, ao incluir o CPF na nota, o consumidor ganha pontos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que lhe garantem o direito de concorrer a prêmios em dinheiro e de auxiliar entidades que indica. Em 2018, R$ 15 milhões serão destinados às entidades habilitadas, com o mesmo valor sendo destinado aos prêmios para os contribuintes. Além disso, os participantes, podem ganhar descontos de 2% a 5% no valor do IPVA.
O cadastro é realizado no site www.nfg.rs.gov.br. Depois, basta informar o CPF ao fazer as compras, somando pontos que aumentam as chances de ser sorteado, além de beneficiar quatro entidades de sua região (uma de cada segmento) e uma de qualquer das outras 28 regiões do Estado (de qualquer um dos quatro segmentos incluídos programa – Educação, Saúde, Assistência Social e Proteção Animal), colaborando também para o aumento da receita estadual e no combate à sonegação, garantindo mais recursos para o Governo do Estado investir em melhorias que beneficiarão a população.