No fim de novembro, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) recebeu a visita de técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) para a vistoria que dá início ao processo de certificação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Serraria. O Dmae, então, passa a ter até R$ 39 milhões à disposição nos próximos três anos (12 trimestres) para investir em obras de saneamento, conforme o cumprimento de metas avaliadas e auditadas trimestralmente pelo Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”.
“Por decisão do nosso Conselho Deliberativo, esses recursos serão aplicados no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Ponta da Cadeia, o que vai qualificar a operação da ETE Serraria, que trata o esgoto produzido nas regiões Centro, Sul e Leste da cidade, e, com certeza, também trará melhoras significativas no combate à poluição do Lago Guaíba. Assim, por consequência, beneficiará o saneamento de toda a cidade”, explica o diretor-geral do Dmae, Antônio Elisandro de Oliveira.
O contrato original do Dmae com a ANA foi assinado em 2012, na época das obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa) e da construção da ETE Serraria, e o termo aditivo que está entrando em vigor agora foi assinado na última semana de novembro. “É importante dizer também que esse planejamento envolve patamares crescentes, metas progressivas a cada trimestre, tanto de vazão quanto de carga”, destaca o diretor de tratamento e Meio Ambiente do Dmae, Marcelo Faccin. A vazão é a quantidade de esgoto que chega à ETE para ser tratado e a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a qualidade desse esgoto para o tratamento (maior concentração, menor diluição).
O programa – Prodes é o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas. Foi criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em março de 2001. É uma iniciativa inovadora porque não financia obras ou equipamentos, mas paga pelos resultados alcançados. Ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado. O Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a prestadores de Serviço de Saneamento que investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), desde que cumpridas as condições previstas em contrato.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre