No Brasil, para além do relevante reconhecimento do Artesanato como profissão, através da Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, que ainda carece de regulamentação, um longo caminho vem sendo percorrido por todos os envolvidos com o Artesanato brasileiro – enquanto representação identitária, linguagem, segmento ou setorial, em todas as regiões do país, inclusive o Ministério da Cultura e as Secretarias de Cultura estaduais e municipais.
Hoje, com o Sistema Nacional de Cultura, o Colegiado Nacional de Política Cultural – CNPC, MinC, artesãos e artesãs de todo país elegeram os seus próprios representantes que são também artesãos e artesãs atentos e atuantes em suas comunidades. Em recente reunião do grupo eleito, foi aprovado o Plano Nacional do Artesanato, que sistematiza demandas específicas e propõe estratégias e ações que transformam e evidenciam a importância de toda cadeia produtiva: desde a coleta, a produção ou a aquisição dos materiais, a produção e a reciclagem de materiais e objetos, a capacitação e valorização do artesão, a exposição e a comercialização dos objetos artesanais nas pequenas comunidades ou nos grandes centros urbanos, nas aldeias indígenas, nas vilas de pescadores, nas oficinas de artesãs e artesãos (que, em geral, funcionam em suas próprias residências), inspirados em conceitos e práticas das economias Solidária e Criativa.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Cultura – SEDAC reconheceu este ano o Artesanato como segmento ao recepcionar a criação do primeiro Colegiado do Setorial Artesanato, cujos membros trabalharam na criação do objeto do primeiro edital destinado exclusivamente ao fomento e à valorização dos saberes e fazeres dos artesãos e artesãs, e das memórias do Artesanato no Rio Grande do Sul.
Em Porto Alegre, desde a década de 1970, com o “Artesanato Guarisse” (empreendimento que empregou mais de 200 artesãos e funcionou na zona sul da capital gaúcha entre a década de 1970 e 1990, com filiais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Gramado e Torres), ou com o Brique da Redenção, por exemplo, ou nos briques que expõem artesanato, alimentos artesanais, antiguidades e artes visuais – quatro segmentos que são representativos das memórias, da tradição e da inovação das técnicas artesanais e da situação do artesanato contemporâneo enquanto manifestação cultural, ou nas feiras de artesanato, nos mercados ou nos shoppings centers, ou nos museus e nas galerias de arte, é possível se deparar com objetos artesanais sendo expostos, comercializados ou executados pelos próprios artesãos ou artesãs, ou seus familiares, que se comunicam e se expressam através do seu trabalho – a sua linguagem.
Portanto, o reconhecimento do Artesanato como segmento na Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre (que já aconteceu na Câmara Municipal no dia 14 de outubro), poderá contribuir significativamente com a valorização do Artesanato enquanto expressão identitária cultural genuína, representativa da diversidade desses indivíduos e seus grupos, coletivos ou comunidades as quais eles pertencem, enquanto trabalhadores artesãos (individual, microempreendedor, associado ou cooperativado). Ademais, ao considerar o princípio da Transversalidade, a partir de suas próprias experiências em outras secretarias municipais, com o reconhecimento do Artesanato como segmento pela Secretaria Municipal de Cultura, os artesãos e as artesãs que participarem ativamente do Conselho Municipal de Cultura e da Comissão de Avaliação do Fundo Municipal de Cultura – Fumproarte, estarão refletindo e opinando, criando novas políticas públicas, e, como agentes multiplicadores e transformadores, poderão contribuir efetivamente para o desenvolvimento do Artesanato, da Cultura e da produção de renda e do fomento ao comércio no município de Porto Alegre.
Marcia Morales Salis
Moradora do bairro Ipanema, Gestora Cultural e
Delegada pelo RGS no Colegiado Setorial Artesanato do CNPC-MinC
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