Para a realização de Briques, Feiras ou Bazares em Porto Alegre, compreende-se por espaço público ao ar livre as praças, os parques, as ruas, as calçadas, os viadutos. Mas nem todos os eventos que expõem e comercializam o resultado do trabalho de indivíduos ou grupos no espaço público são permitidos pela legislação municipal vigente.
Somente os eventos em que não se cobra nenhum valor ou taxa de inscrição por expositor podem obter licença expedida pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, que será levada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM ou à Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, conforme a localização do evento pretendida pelo seu coordenador-organizador, que, em geral, é também um dos expositores.
Se o evento (feira, brique ou bazar) for planejado sem a cobrança de inscrição do expositor, por qualquer pessoa ou grupo, para ser realizado em parques ou praças da cidade, é obrigatório que o coordenador ou organizador solicite, previamente, a autorização gratuita junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, que administra estas áreas verdes públicas do município, ao levar consigo a licença emitida pela SMIC e respeitar os prazos informados no site desta secretaria.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC é a responsável por emitir as licenças gratuitas de uso das vias públicas como ruas e calçadas para a realização de eventos. A permissão somente de uso da via pública para eventos independe da natureza dos mesmos – se culturais, comerciais ou esportivos, por exemplo. A licença é concedida pela EPTC, que possui competência para isso, de acordo com o que dispõe a legislação municipal.
Por considerar a legislação municipal vigente, que só permite eventos no espaço público ao ar livre quando não forem cobradas inscrições dos expositores, como forma de oferecer alternativas de uso gratuito do espaço público, em agosto de 2015 surgiu a iniciativa de criação de briques e feiras comunitários nas principais ruas, praças e viadutos da cidade.
Uma proposta apresentada e consolidada a partir de uma reunião realizada no setor de Briques e Feiras na SMIC, coordenado por Jane Freitas, ao final do ano de 2015, com a presença do artesão e presidente da ASSOCIARTE, Marco Antonio Dakiewicz, Paulo Guarnieri e eu. À época, havia sido apresentado o projeto já consolidado do Brique de Ipanema e foi sugerida a criação de um GT para constituição de um sistema de briques e feiras gratuitos em Porto Alegre, para que o expositor pudesse se organizar e trabalhar o ano todo no espaço público.
É possível afirmar que se iniciou desde lá uma nova fase para os expositores e aquela Secretaria, graças à dedicação dos envolvidos e ao bom senso e total dedicação da servidora Jane Freitas, sensível às necessidades de homens e mulheres que trabalham para prover o próprio sustento e o de seus familiares.
Entre os Briques e Feiras que já existiam ao ar livre na cidade, como o tradicional Brique da Redenção, o Brique de Sábado, a Feira de Artesanato do Brique de Sábado, Feira de Artesanato da Tristeza, após a criação do GT que se inicia pouco antes da inauguração do Brique de Ipanema em dezembro, criou-se o Brique do Partenon e mais alguns briques, feiras e eventos para participação gratuita dos expositores, como a Feira de Artesanato do Bairro Santo Antônio, o Brique do Obirici, o Brique de Belém Novo, o Caminho das Artes, por exemplo.
A partir dessa importante iniciativa da sociedade civil recepcionada e acompanhada pelo governo municipal, evidencia-se que qualquer indivíduo ou grupo pode se organizar e criar um brique, ou feira, ou bazar, e participar gratuitamente como expositor nas ruas e praças do bairro em que reside. Espera-se que cada vez mais expositores se reúnam e se organizem para trabalhar no espaço público, respeitando a legislação vigente, para que possam aumentar, verdadeiramente, a sua renda ao utilizar e valorizar os espaços públicos.
Marcia Morales Salis
Moradora do bairro Ipanema, Gestora Cultural e
Delegada pelo RGS no Colegiado Setorial Artesanato do CNPC-MinC
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